consumidorÁreas de Atuação no Direito do Consumidor:

– Consumo e insumo
– Contratos de adesão
– Publicidade e oferta ao público
– Acesso prévio às condições gerais da contratação
– Informação clara, precisa e ostensiva
– Direito de arrependimento
– Venda casada
– Recusa de venda
– Envio de produto ou serviço sem solicitação prévia
– Execução de serviço sem prévio orçamento
– Elevação de preço sem justa causa
– Vantagem excessiva
– Falta de estipulação de prazo
– Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato
– Preço superior ao tabelado
– Vedação de repasse de informação depreciativa sobre o consumidor
– Propaganda enganosa
– Produto com vício ou defeito
– Desrespeito às normas técnicas
– Prazo de validade vencido
– Embalagens e rótulos
– Vício de qualidade do produto
– Responsabilidade do fornecedor
– Responsabilidade do fabricante
– Responsabilidade do produtor
– Responsabilidade do vendedor
– Responsabilidade das concessionárias de serviços públicos
– Telefonia
– Energia
– Água e esgoto
– Transporte
– Responsabilidade das empresas aéreas
– Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem
– Cancelamento ou atraso no voo
– Overbooking
– Pacote turístico
– Erro médico
– Seguro-saúde (planos de saúde)
– Seguro de veículos
– Anuidades escolares
– Financiamento
– Empréstimos bancários
– Cartão de crédito
– Cheque especial
– Análise e revisão de contratos bancários
– Teoria da onerosidade excessiva
– Teoria da imprevisão
– Cláusulas abusivas
– Exclusão de encargos cumulados
– Capitalização de juros
– Multa e comissão de permanência
– Abalo no crédito
– Inclusão indevida no SPC/SERASA
– Protesto indevido
– Constrangimento em cobrança
– Cobrança de dívida não vencida
– Restituição de valores pagos indevidamente
– Devolução em dobro
– Repetição de indébito
– Planos econômicos
– Declaratórias de inexigibilidade de crédito
– Declaratórias de inexistência de relação jurídica
– Obrigações de fazer e de não fazer
– Renegociação de dívidas bancárias